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Motociclistas receberão adicional de periculosidade a partir de 2026

Novo Anexo V da NR-16

Motociclistas receberão adicional de periculosidade a partir de 2026
Foto de Prof. Jairo Brasil

Por Prof. Jairo Brasil

Engenheiro de Segurança do Trabalho - Especialista em NR12

Dados da ONG Ação da Cidadania, divulgados em reportagem do jornal O Globo, revelam que 41,3% dos entregadores de alimentos por aplicativos já sofreram algum acidente durante o trabalho. O estudo, que ouviu 1,7 mil profissionais nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, mostra ainda que mais da metade (56,7%) trabalha todos os dias da semana, em jornadas que ultrapassam 10 horas diárias, sem qualquer direito a folga. A renda familiar varia entre 2 e 5 salários-mínimos, o que revela a dependência dessas atividades como única forma de sustento.

Essa realidade não se restringe às metrópoles. Os dados do Atlas da Violência 2025 mostram que, em 2023, houve 34,9 mil acidentes com mortes no trânsito — um aumento em relação aos 33,9 mil registrados em 2022. As motocicletas estiveram envolvidas em 13,5 mil dessas mortes, número que corresponde a 38,6% do total de acidentes fatais nas vias brasileiras. A maioria das vítimas é composta por homens jovens e de baixa renda, perfil que coincide com o dos entregadores por aplicativo.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, Portaria que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora NR16, voltado às atividades perigosas realizadas com motocicletas. A norma regulamentadora com novo texto no seu Anexo, que entra em vigor em 120 dias, marca a conclusão de um processo de construção normativa tripartite, pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

O Anexo V, que trata das atividades perigosas com uso de motocicletas, foi criado pela Portaria MTE nº 1.565/2014, depois que a Lei nº 12.997/2014 incluiu esse tipo de atividade como perigosa na CLT. Na época, o texto passou por todo o processo de avaliação tripartite previsto nas regras vigentes.

Anos depois, porém, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou essa portaria, determinando que o processo fosse refeito porque alguns procedimentos não foram cumpridos. Agora, o novo anexo atualiza e reconstrói essa regulamentação, desta vez seguindo todas as etapas legais de forma completa.

O novo Anexo V da NR 16 traz regras objetivas para identificar quando o trabalho com motocicleta deve ser considerado perigoso. O documento define critérios técnicos que dão mais segurança jurídica, ampliam a proteção aos trabalhadores e orientam de forma mais clara os empregadores.

Para construir a Norma, foram feitas análises técnicas, estudos de impacto, consulta pública e debates entre governo, empregadores e trabalhadores. Esse processo tripartite reforça o caráter democrático das Normas Regulamentadoras e ajuda a garantir que as mudanças atendam às necessidades reais do mundo do trabalho.

Com a publicação do novo anexo, as empresas terão de ajustar seus procedimentos, reforçar medidas de prevenção e pagar o adicional de periculosidade sempre que as condições previstas forem identificadas. As regras mais claras também ajudam a diminuir conflitos judiciais, já que estabelecem critérios objetivos para o enquadramento da atividade como perigosa.

Portanto, a partir de abril de 2026, estes profissionais passam a perceber o Adicional de Periculosidade de 30% em seus valores mensais. Mesmo que possa ser considerada uma quantia ínfima a ser incorporada aos proventos mensais, o reconhecimento já pode ser atribuído como um avanço gradativo na valorização da categoria.

As novas regras da NR-16 exigem atenção imediata das empresas que utilizam motociclistas em suas operações. Antecipe-se às mudanças, reduza riscos trabalhistas e garanta total conformidade legal com o apoio de quem é referência em gestão de riscos e SST.

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A Segurança do Trabalho vive hoje um paradoxo silencioso. Nunca tivemos tantos dados, normas, ferramentas e responsabilidades e, ao mesmo tempo, tantos profissionais exaustos ao final do dia, com a sensação incômoda de terem apenas “apagando incêndios”, sem construir nada realmente relevante para sua trajetória pessoal e profissional.Essa sensação não nasce da falta de competência técnica. Pelo contrário. O profissional de SST, em especial o engenheiro e o técnico de segurança, costuma carregar uma rotina intensa, fragmentada e altamente demandante. Inspeções, relatórios, auditorias, treinamentos, reuniões e emergências se acumulam. O dia passa, a agenda se esgota e aquilo que deveria ser estratégico acaba sendo adiado para quando sobrar tempo.É exatamente nesse ponto que o desenvolvimento pessoal deixa de ser um tema abstrato e passa a ser uma necessidade operacional.Produtividade não é fazer mais. É fazer o que importa.O erro mais comum é associar produtividade ao volume de tarefas executadas. Na prática, a produtividade sustentável está ligada à capacidade de direcionar energia, atenção e tempo para aquilo que gera valor real, seja para a organização, para as pessoas ao redor ou para a própria evolução profissional.Quando isso não acontece, o resultado é previsível. Jornadas longas, sensação constante de esgotamento e a percepção de que, apesar de muito esforço, pouco se avançou em direção ao que se deseja tornar.Refletir sobre a distância entre onde se está hoje e onde se pretende chegar não é um exercício filosófico vazio. É um diagnóstico. Em muitos casos, a resposta não está no excesso de atividades, mas na ausência de ações essenciais que, se iniciadas agora, poderiam melhorar rapidamente a performance pessoal e profissional.Rotina, método e disciplina como ativos técnicosNo contexto da Segurança do Trabalho, método não deve ser visto apenas como algo aplicado a máquinas, processos ou sistemas. Ele precisa existir também na gestão da própria rotina.Boas práticas de organização diária e semanal, definição clara de prioridades, marcos de acompanhamento e revisões periódicas do que foi executado são ferramentas tão importantes quanto um checklist de inspeção bem estruturado ou um relatório técnico consistente.Quando aplicadas de forma progressiva e prática, essas técnicas ajudam o profissional de SST a sair de uma postura reativa e assumir uma atuação mais estratégica, com maior clareza sobre decisões, entregas e impacto do seu trabalho.O papel do profissional que pensa, registra e compartilhaExiste ainda um ponto sensível e pouco discutido na área técnica. Muitos profissionais acumulam conhecimento valioso ao longo de décadas, mas não registram, não organizam e não compartilham esse conhecimento.Escrever, estruturar ideias e transformar experiência em método não é vaidade intelectual. É responsabilidade profissional. Em áreas críticas como a Segurança do Trabalho, onde decisões impactam diretamente a integridade física das pessoas, o conhecimento precisa ser documentado, acessível e replicável. Ao estruturar sua experiência, o profissional fortalece sua própria carreira e contribui para o amadurecimento técnico do setor como um todo.Desenvolvimento pessoal como base da performance profissionalO desenvolvimento individual não concorre com a vida profissional. Ele a sustenta. Organização, planejamento, disciplina e clareza de propósito não são conceitos motivacionais, mas competências operacionais que influenciam diretamente a qualidade das análises, das inspeções, das decisões e da gestão de riscos.Para estudantes, jovens profissionais, executivos, empreendedores e engenheiros de segurança, investir nesse alicerce significa antecipar maturidade, reduzir retrabalho e ampliar a capacidade de gerar valor de forma consistente ao longo do tempo. Começar agora, ainda que de forma simples, é sempre melhor do que adiar esperando o cenário ideal. A decisão de iniciar, mesmo em meio a uma rotina intensa, costuma ser o primeiro passo para transformar esforço em resultado e cansaço em realização.Na GAUTICA, acreditamos que tecnologia, método e desenvolvimento humano caminham juntos. Sistemas inteligentes potencializam processos, mas são profissionais organizados, conscientes e estrategicamente preparados que fazem a diferença real na Segurança do Trabalho.Quer aprofundar sua evolução pessoal e profissional na Segurança do Trabalho, com método, clareza e aplicação prática no dia a dia?Conheça mais sobre o trabalho do nosso Partner Edison Bittencourt, engenheiro de Segurança do Trabalho e mentor em Desenvolvimento Individual, e acompanhe conteúdos que conectam experiência técnica, disciplina e alta performance profissional.Instagram: https://www.instagram.com/bittencourt.edisonContato direto: +55 51 98320-4439Email: edisonbittencourt@gmail.comTransformar a rotina em método é o primeiro passo para gerar impacto real, dentro e fora da sua atuação profissional.

Edison Bittencourt - Há 3 dias

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GAUTICA: Tecnologia, Inteligência Artificial e o Papel Estratégico

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) vive um paradoxo. Nunca houve tantas normas, métodos, guias técnicos e requisitos legais; ao mesmo tempo, os acidentes de trabalho continuam ocorrendo, muitas vezes associados a falhas recorrentes na gestão, na execução e no acompanhamento das medidas de controle. Esse cenário revela que o problema central da SST contemporânea não está apenas na ausência de conhecimento técnico, mas também na dificuldade de transformar normas em decisões consistentes, rastreáveis e aplicáveis no dia a dia das organizações.É nesse contexto que a GAUTICA se posiciona. A hierarquia de controles como base conceitualA Occupational Safety and Health Administration (OSHA) propôs a chamada Hierarchy of Controls, um modelo amplamente aceito internacionalmente para organização das medidas de controle de riscos ocupacionais. Essa hierarquia classifica os controles segundo sua efetividade causal, indo desde a eliminação do risco até o uso de equipamentos de Proteção Individual (EPI) (OSHA, n.d.).Os cinco níveis são:1 - Eliminação2 - Substituição3 - Controles de engenharia4 - Controles administrativos5 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Embora os níveis superiores sejam, em teoria, mais eficazes, a prática industrial demonstra que a maior parte das falhas de segurança ocorre justamente nos níveis administrativos e operacionais, onde decisões humanas, procedimentos, inspeções, treinamentos, priorizações e acompanhamentos ocorrem de forma fragmentada e pouco estruturada.Estudos recentes reforçam que, mesmo com a disponibilidade de EPIs, sensores e tecnologias de engenharia, a má gestão dos processos administrativos de segurança continua sendo uma das principais causas de acidentes e perdas econômicas (Zhang et al., 2020). Onde a GAUTICA atua — e onde ela não atuaA GAUTICA não é uma empresa de hardware, não projeta máquinas, não substitui sistemas de engenharia e não elimina fisicamente riscos. Esses níveis da pirâmide exigem intervenções de projeto e de engenharia específicas, normalmente realizadas em etapas anteriores do ciclo de vida industrial.A atuação da GAUTICA é clara, deliberada e estratégica:Ela se concentra no nível dos controles administrativos, exatamente onde:• O risco precisa ser identificado, descrito e classificado;• As normas precisam ser interpretadas e aplicadas ao contexto real;• As decisões precisam ser priorizadas e justificadas;• As recomendações precisam ser executáveis;• O histórico precisa ser rastreável e auditável;• O aprendizado organizacional precisa ocorrer.Em outras palavras, a GAUTICA atua na gestão do risco, não apenas na sua descrição formal. O problema que resolvemosO problema central enfrentado pelas empresas não é a falta de normas, mas:• A dependência excessiva de processos manuais;• A variabilidade entre análises realizadas por diferentes profissionais;• O retrabalho constante em inspeções e laudos;• A dificuldade de priorizar riscos de forma objetiva;• A ausência de histórico estruturado e reutilizável;• O medo permanente de auditorias, acidentes e passivos legais.Esses problemas são típicos de sistemas sociotécnicos complexos, em que o fator humano é central — e é exatamente nesse ponto que a tecnologia tradicional falha. Inteligência Artificial como apoio aos controles administrativosA GAUTICA incorpora Inteligência Artificial não como substituição do profissional, mas como apoio cognitivo à tomada de decisão. Esse posicionamento está alinhado aos princípios de Human-Centered Artificial Intelligence, que defendem sistemas de IA projetados para ampliar as capacidades humanas, mantendo responsabilidade, transparência e governança (Shneiderman, 2020).Na prática, isso significa utilizar IA para:• Reduzir variabilidade entre análises;• Apoiar a geração de recomendações consistentes;• Identificar padrões recorrentes de risco;• Apoiar priorizações;•Reutilizar conhecimento técnico acumulado;• Aumentar a eficiência sem comprometer a responsabilidade técnica.A decisão final permanece sempre com o engenheiro ou o técnico de segurança. A GAUTICA como sistema cognitivo de SSTMais do que um software, a GAUTICA pode ser compreendida como um sistema cognitivo aplicado à Segurança do Trabalho, capaz de estruturar dados, processos e decisões no nível administrativo da hierarquia de controles.Esse posicionamento é consistente com o conceito de Safety 4.0, que propõe a integração entre digitalização, dados, inteligência e fatores humanos para tornar a segurança mais proativa, adaptativa e baseada em evidências (Rasmussen & Svedung, 2000; Zhong et al., 2017). ConclusãoA clareza sobre onde atuamos também é clareza sobre quem somos.A GAUTICA existe para resolver um problema estrutural da segurança do trabalho: o risco não pode depender de processos manuais, fragmentados e pouco inteligentes. Ao focar nos controles administrativos, apoiados por Inteligência Artificial centrada no humano, a GAUTICA ocupa um espaço crítico, negligenciado e de alto impacto — tanto do ponto de vista científico quanto do prático.Essa é a base da nossa estratégia, do nosso produto e da nossa contribuição para a evolução da Segurança do Trabalho. ReferênciasOccupational Safety and Health Administration. (n.d.). Hierarchy of controls. Shneiderman, B. (2020). Human-centered artificial intelligence: Reliable, safe & trustworthy. International Journal of Human–Computer Interaction, 36(6), 495–504. https://doi.org/10.1080/10447318.2020.1741118Zhang, M., Cao, T., & Tang, Y. (2020). Advances in the use of artificial intelligence and sensor technologies for managing industrial workplace safety. International Journal of Environmental Research and Public Health, 17(18), 1–22. https://doi.org/10.3390/ijerph17186440Rasmussen, J., & Svedung, I. (2000). Proactive risk management in a dynamic society. Swedish Rescue Services Agency.Zhong, R. Y., Xu, X., Klotz, E., & Newman, S. T. (2017). Intelligent manufacturing in the context of Industry 4.0: A review. Engineering, 3(5), 616–630. https://doi.org/10.1016/J.ENG.2017.05.015

Ederson Almeida - Há 1 semana

GAUTICA: Tecnologia, Inteligência Artificial e o Papel Estratégico
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Fim das compras no escuro

Quantas vezes sua empresa já investiu tempo, energia e recursos em uma ferramenta que parecia perfeita durante a apresentação comercial, mas que, na prática, acabou sendo abandonada pela equipe poucos meses depois? Interfaces complexas, processos engessados e soluções que não conversam com a realidade do campo são mais comuns do que parecem.No setor industrial e na Segurança do Trabalho, esse tipo de decisão equivocada custa caro. Não apenas financeiramente, mas também em produtividade, credibilidade interna e, principalmente, em riscos operacionais. Pensando exatamente nisso, a GAUTICA trabalha com um diferencial estratégico: a PoC – Prova de Conceito.Nosso objetivo é simples e transparente: garantir que você tenha certeza absoluta de que a GAUTICA é a solução ideal para a sua rotina, antes de qualquer contrato.Por que uma PoC realmente muda o jogo?A Prova de Conceito vai muito além de um simples “período de teste”. Ela é uma simulação real de sucesso, aplicada diretamente ao seu cenário. Durante a PoC, você não está apenas explorando funcionalidades ou navegando por telas bonitas — você está validando, na prática, se a plataforma se encaixa no seu fluxo de trabalho, na cultura da sua equipe e nas exigências legais do seu negócio.Com a GAUTICA, a PoC permite testar pontos críticos como:Digitalização dos processosChega de papel, pranchetas e retrabalho. Veja como é realizar inspeções diretamente no app ou tablet, com dados organizados, rastreáveis e disponíveis em tempo real.Conformidade legal na práticaTeste o controle e a gestão das Normas Regulamentadoras (NRs) no dia a dia, garantindo padronização, histórico e facilidade em auditorias e fiscalizações.Adoção pela equipe e cultura organizacionalAvalie se a sua equipe realmente se sente confortável usando a ferramenta. Intuitividade, facilidade de uso e aceitação no campo são fatores decisivos para o sucesso de qualquer solução digital.Decisão baseada em experiência, não em promessaO grande resultado de uma PoC bem executada é a segurança na tomada de decisão. Você deixa de comprar baseado apenas em discursos comerciais e passa a decidir com base na experiência real de uso. Isso garante um retorno sobre o investimento (ROI) muito mais rápido, com ganhos imediatos em produtividade, organização e controle da gestão de riscos.Inovação sem riscos para a sua operaçãoSabemos que cada empresa industrial tem suas particularidades. Processos, equipes, níveis de maturidade digital e desafios variam — e muito. O que funciona perfeitamente para uma organização pode exigir ajustes em outra.A PoC funciona como um verdadeiro filtro de qualidade para a sua gestão. Ela tira a inovação do campo das ideias e coloca a tecnologia em ação, seja no chão de fábrica, em campo ou no escritório. É a GAUTICA provando seu valor na prática, antes de qualquer compromisso formal.Teste a GAUTICA no seu cenário realNão queremos que você confie apenas na nossa palavra. Queremos que você veja os resultados acontecendo na sua operação.Se você é responsável por elevar o nível da gestão de segurança, inspeções e riscos da sua empresa, este é o momento certo para iniciar sua Prova de Conceito com a GAUTICA. Sem letras miúdas, sem armadilhas — com foco total em resolver o seu problema real.Dê o primeiro passo para a transformação digital da sua Segurança do TrabalhoFale com nossa equipe no WhatsApp: (54) 99107-0831Ou envie um e-mail para: comercial@gautica.com.br

Aline Reis - Há 1 mês

Fim das compras no escuro